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Até o fim do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser extinto. Pelo menos esse é o desejo do governo.
A ideia é substituir a modalidade pelo crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada com os recursos do fundo como caução.
Atualmente, há modalidades de empréstimo atrelados ao saque-aniversário. Os bancos podem fazer a antecipação dos recursos, depositados no mês de nascimento do trabalhador, previamente autorizado, em qualquer mês do ano.
Há ainda a possibilidade de resgatar até 10 parcelas anuais do saque-aniversário, que pode ser contratado por meio do aplicativo da instituição financeira que realize a antecipação.
Com a proposta do governo, a modalidade dará lugar ao crédito consignado para que os trabalhadores da iniciativa privada tenham maior flexibilidade na hora de conseguir os valores com os bancos.
Segundo o professor da FGV Direito Rio Paulo Renato Fernandes, a nova proposta do governo não prejudica os valores do fundo, mas não será possível retirar o restante que está na conta.
“Quando o trabalhador faz a opção pelo regime do saque aniversário (opção do trabalhador) ele pode sacar apenas a indenização de 40% do FGTS paga pelo empregador no caso de despedida sem justa causa. O saldo restante do FGTS ele não pode levantar nesse momento”, disse.
Jorge Vergílio Passos de Paula advogado trabalhista do escritório M. Mendonça Sociedade de Advogados, garante que os cidadãos não precisam se preocupar, por enquanto, com relação aos valores que ainda estão depositados.
“O que se sabe do projeto inicial do governo é que haverá um tempo de transição para que se passe do saque-aniversário para o novo modelo de empréstimo consignado. Mas enquanto esse tempo de transição, que ainda não se sabe qual vai ser esse período, estiver em vigência, o saque aniversário vai continuar valendo”, afirmou. Com informações; Cristiane Nobertoda CNN
