Prefeitura publica novo decreto para enfrentamento da pandemia
A Prefeitura de Maringá publicou nesta quarta-feira, dia 17, novo decreto n°504/2021 com medidas adotadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, considerando o aumento e a gravidade nos casos de Covid-19 na cidade.
No documento, o Executivo prorroga o retorno das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino da cidade de Maringá, para o dia 1º de março. Amanhã, 18, as aulas começam de forma remota apenas.
A partir de agora, fica proibida a utilização de churrasqueiras e salão de festas dos condomínios residenciais, clubes sociais e associações recreativas. Continua em vigor o toque de recolher das 23h às 5h do dia seguinte. A multa pelo descumprimento do toque de recolher será de R$ 200,00, além do infrator responder criminalmente.
No decreto, permanece proibida a realização de eventos, festas, celebrações, churrascos com mais de 25 pessoas, exceto crianças até 12 anos. Também fica proibido utilizar, ceder ou alugar chácara de lazer ou espaço de eventos para festas ou eventos de qualquer natureza, também para mais de 25 pessoas.
Casamentos agendados até 27 de novembro de 2020 podem acontecer com até 150 pessoas. A infração ao decreto acarretará na responsabilização civil, administrativa e penal, e aplicação de penalidades.
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