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Os brasileiros que têm “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até o dia 16 de outubro para sacar os valores. R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate.
O prazo de 30 dias começou a contar no dia 16 de setembro, quando o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos.
Depois desse prazo, ainda haverá mais 30 dias para contestar a transferência desses valores ao Tesouro Nacional. O prazo começa a valer depois que o governo publicar um edital detalhando onde está o valor esquecido, o número da conta, a agência e a natureza do recurso.
Caso a contestação não seja aceita, será possível apresentar um recurso ao CMN (Conselho Monetário Nacional) para recuperar o valor. Também há a possibilidade de pedir a devolução dos valores na Justiça, com um prazo de seis meses, também contados a partir da publicação do edital do governo.
Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária.
A consulta para saber se você tem dinheiro esquecido é feita exclusivamente no site do SVR (Sistema de Valores a Receber). No SVR, é possível, ainda, consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.
