Cuidado humanizado: iniciativas da PPPR para um tratamento penal eficaz no Complexo Médico Penal
A Polícia Penal do Paraná (PPPR) tem promovido transformações significativas no Complexo Médico Penal (CMP), localizado em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, focando no tratamento penal de pessoas privadas de liberdade que necessitam de acompanhamento clínico. Este estabelecimento, além de atender a demandas de saúde, tem implementado atividades laborais e educacionais que visam a capacitação e o desenvolvimento pessoal dos apenados.
Maurício Ferracini, diretor-adjunto da PPPR, destaca os esforços da administração: “O CMP tem sido objeto de várias ações da direção da Polícia Penal e da atual direção que administra a unidade penal. Investimentos em trabalho, estudo e cursos de capacitação estão entre as principais ações realizadas neste estabelecimento. São mais de 200 pessoas privadas de liberdade envolvidas com atividades produtivas, desde ações educacionais até a laborterapia. O CMP vem aos poucos passando por várias transformações, com vários ambientes recuperados, para que tudo isso, em seu conjunto, possa favorecer um espaço mais humano e adequado para o tratamento e recuperação da pessoa ali custodiada”, afirma.
Atualmente no CMP, 90 apenados estão envolvidos em atividades laborais, como manutenção interna, conservação externa e cozinha, além de 243 em estudos, leituras ou cursos, sendo 28 cursando ensino superior e 78 realizando curso técnico. Todos com a possibilidade de remição de pena por estudo ou por trabalho. O CMP conta, também, com o importante apoio de instituições religiosas, como a Pastoral Carcerária, a Associação Espírita e a Universal Nos Presídios (UNP). Esta última possui importante atuação na promoção de vários cursos e atividades, como formação de barbeiros, confecção de fraldas, artesanato, cultivo de hortas, estudos bíblicos voltados para idosos e cursos sobre perdão.
“Estamos buscando mais canteiros de estudo e trabalho junto ao Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos (Ceebja), além de cursos profissionalizantes com o setor de tratamento penal e com as instituições religiosas que atuam no CMP. Vemos um futuro promissor para o ano de 2025, com mais opções de formação continuada e de formação profissional aos privados de liberdade. Temos obtido muitas respostas positivas às nossas tratativas com todos os órgãos de formação e capacitação para nossos custodiados”, explica o diretor do CMP, Renê Fernandez.
Essas iniciativas demonstram que o tratamento penal no CMP não se limita a medidas de contenção, mas busca efetivamente preparar os apenados para uma reintegração social mais digna e produtiva. O desenvolvimento pessoal e intelectual promovido durante o cumprimento da pena é fundamental para que, ao retornarem à sociedade, possam fazê-lo de maneira transformada, contribuindo de forma positiva para a comunidade.
“A aplicação de atividades laborais e de estudo é essencial para promover a reintegração social e reduzir a reincidência no sistema prisional. Desta forma, oportunizar às pessoas em cumprimento de pena o acesso às atividades laborais e de estudo ajudam a desenvolver habilidades cognitivas sociais e profissionais, melhoram a autoestima, a confiança e até a saúde mental destas pessoas, combatendo os efeitos negativos do confinamento”, explica o diretor da Divisão de Tratamento Penal da PPPR, Diego Piotrowski Machado.
Além destas questões relacionadas a capacitação profissional e educacional, a Diretoria de Tratamento Penal (DIRTP) da PPPR tem se empenhado em garantir um sistema penitenciário mais humanizado, alinhando suas ações às diretrizes da Política Antimanicomial. Um exemplo disso é a atuação da Comissão de Classificação, que analisa casos específicos de apenados cadeirantes, gestantes, idosos e pessoas debilitadas, visando a possibilidade de prisão domiciliar. A criação de ambientes adequados para essas situações em cada uma das nove regionais administrativas da PPPR também está em planejamento.
“Estamos participando ativamente da elaboração de um fluxo para o cumprimento da Política Antimanicomial, bem como do planejamento da criação de uma Unidade Básica de Saúde Mista. Estamos envolvidos no Grupo Interinstitucional, que estuda soluções definitivas para os residentes asilares do Complexo Médico Penal, em busca de alternativas que priorizem o cuidado humanizado e o respeito aos direitos dessas pessoas”, ressalta Diego Piotrowski Machado.
O que é a Política Antimanicomial? - A Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução 487/2023, do CNJ, pretende adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei.
Os desdobramentos práticos do ato normativo partem da compreensão de que a pessoa em sofrimento mental tem direito fundamental ao tratamento de seu problema de saúde durante todo o ciclo penal, desde a audiência de custódia até a eventual execução de medida de segurança, ou, no caso de adolescentes, durante todo ciclo socioeducativo, desde os atendimentos iniciais até a execução da medida aplicada, sendo obrigação do Estado garantir o melhor tratamento, compatível com o prestado aos demais cidadãos, em conformidade com o que preconiza a Lei 10.216/2001.
Outras transformações no CMP - A Polícia Penal do Paraná vem implementando reestruturações físicas no Complexo Médico Penal, com o intuito de humanizar e melhorar a qualidade do ambiente para pessoas privadas de liberdade e os profissionais que lá atuam. As mudanças incluem a transferência de gestantes para a Penitenciária Feminina do Paraná, localizada em Piraquara, também na Região Metropolitana de Curitiba e a adoção da Política Antimanicomial, conforme a resolução do CNJ.
Estão sendo contratados 145 novos profissionais para aprimorar o atendimento humanitário. As melhorias estruturais abrangem reparos em sistemas hidráulicos e elétricos, revitalização de ambientes, instalação de ar-condicionado e adequação de espaços para serviços médicos. As readequações estruturais estão sendo realizadas por apenados do CMP e da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão, visando atender melhor os cuidados de saúde das PPL até o fim do ano.
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